Reestruturação da carreira de nível médio da Brigada Militar e criação da Polícia Penal são aprovadas na Assembleia Legislativa

Foi aprovada emenda do governo, por 48 votos a dois. Já as duas emendas apresentadas pela deputada Juliana Brizola (PDT) e pela bancada do Republicanos e a deputada Luciana Genro (PSOL) não chegaram a ser discutidas, por causa da aprovação de um requerimento de preferência de votação para o projeto e a emenda do Executivo.

Também na noite de terça-feira, ainda com as galerias lotadas por servidores da segurança pública que acompanhavam a sessão desde a manhã, os deputados aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 291/2021, do Poder Executivo, que institui a polícia penal no Rio Grande do Sul. O placar foi de 45 votos a zero.

Ao projeto original foram apresentadas três emendas: umas delas de autoria do deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos) e outros 23 parlamentares e duas do líder do governo, Mateus Wesp (PSDB). A primeira emenda apresentada pelo tucano foi retirada e substituída por outra, que acabou sendo aprovada por 43 votos favoráveis e dois contrários.

A emenda de Tenente-coronel Zucco, que contemplava todas as categorias profissionais que atuam no sistema penal, recebeu 26 votos favoráveis e oito contrários, mas não atingiu o número mínimo de votos para aprovação de uma PEC, que é de 33. O ex-líder do governo, Frederico Antunes (PP), sustentou que a proposta é inconstitucional e poderá gerar ações judiciais, frustrando as expectativas dos servidores. Outros parlamentares, como Sérgio Turra (PP), Guiseppe Riesgo (Novo) e Rodrigo Maroni (PSDB), reforçaram a argumentação.

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Zucco, por outro lado, explicou que o objetivo de sua proposta é criar uma única identidade para a polícia penal e tratar de forma igualitária servidores que enfrentam riscos semelhantes. Com a rejeição da emenda de sua autoria, ele pediu aos deputados que aprovassem a segunda emenda apresentada pelo líder do governo por considerar que ela melhora o texto original.

Lei orçamentária e titularidade da Rodovia VRS-856

Na ocasião também foram avaliadas o PL 108/2022, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para exercício econômico-financeiro de 2023. A proposta recebeu 40 votos favoráveis e nove contrários.

Com 50 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados aprovaram ainda o PL 55/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER)  a transferir ao município de Alto Alegre a titularidade de segmento da rodovia VRS 856.

Projetos com votação adiada

Os deputados retiraram o quórum antes de apreciar os três últimos projetos em pauta, que deverão integrar a Ordem do Dia da primeira sessão plenária após o recesso parlamentar, que acontecerá no dia 2 de agosto. As matérias são as seguintes:

PEC 274 2019, do deputado Eric Lins (PL), que altera o ”caput” do art. 216 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Apreciação em primeiro turno.PL 395 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que dispõe sobre a substituição da energia tradicional por energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Estado do Rio Grande do Sul.PL 336 2021, do Poder Judiciário, que desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município

*Com informações da Agência de Notícias ALRS